Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 29/01/2018

Protocolo: 02959/2018

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Altera o art. 7º


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda 01 PLC 001-18 .docx 26/01/2018 86,3 KB
EMENDA N° 001-18 PLC N° 001-18 .pdf 29/01/2018 145,8 KB

Tramitações

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/01/2018

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 18/01/2018 Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.

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