Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 05/09/2017

Processo: 312/2017

Protocolo: 05510/2017

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a modificar a penalidade imposta à poda de vegetação de porte arbóreo.

Observações: Dir. Legislativa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Complementar multa poda árvore .docx 05/09/2017 66,1 KB
PLC N° 005-17 PROC N° 312-17 .pdf 02/01/2018 4,4 MB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 03/01/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 05/01/2018

Complemento: Arquivado.

6

Remetente: NATALINO SANTANA

Destinatário: Presidência

Envio: 31/10/2017

Complemento: Apresentação de Substitutivo.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

Resposta: 31/10/2017

Complemento: Recebido. Às Comissões pertinentes.

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 06/10/2017 - Prazo: 23/10/2017

Resposta: 17/10/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 35/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 06/10/2017 - Prazo: 23/10/2017

Resposta: 16/10/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 238/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 06/10/2017 - Prazo: 23/10/2017

Resposta: 16/10/2017

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 405/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/09/2017

Complemento: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 05/09/2017

Complemento: Aprovado

1

Remetente: NATALINO SANTANA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 05/09/2017

Objetivo: Encaminhado

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