Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 22/06/2017

Processo: 227/2017

Protocolo: 04175/2017

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFÍCIOSNJ Nº 0192 2017 - iss .doc 23/06/2017 1010,5 KB
PLC 003-17 - PROC 227-17 .pdf 22/09/2017 14,4 MB

Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 27/09/2017

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 03/10/2017

Complemento: Arquivado.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/08/2017

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

Resposta: 15/08/2017

Complemento: Aprovada a Nova Redação ao PLC 003/17.

9

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 11/08/2017

Complemento: Apresentação de Nova Redação ao PLC 003/17

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/08/2017

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.

Resposta: 08/08/2017

Complemento: Aprovada a propositura principal, sua emenda 001 e sua subemenda 001, bem como sua emenda 02.

7

Remetente: Plenário

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/08/2017 - Prazo: 23/08/2017

Resposta: 08/08/2017

Complemento: Pela legalidade da Subemenda 01 à Emenda 01 ao PLC 003-17

Documento vinculado: Parecer nº 310/2017 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

6

Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Destinatário: Plenário

Envio: 08/08/2017

Complemento: Apresentação, em Plenário, de Subemenda 01 à Emenda 01 ao PLC 003-17, subscrita por 10 vereadores.

Documento vinculado: Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

5

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 01/08/2017

Complemento: Apresentação, em conjunto com a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, de emenda, a qual já fora instruída no parecer nº 299/17.

Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 28/07/2017

Complemento: Apresentação, em conjunto com a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, de emenda, a qual já fora instruída no parecer nº 299/17.

Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 13/07/2017 - Prazo: 28/07/2017

Resposta: 28/07/2017

Complemento: Parecer emitido em conjunto com a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Ambas as Comissões manifestam-se pela legalidade da propositura.

Documento vinculado: Parecer nº 301/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/06/2017

Complemento: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 27/06/2017

Complemento: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/06/2017

Objetivo: Encaminhado

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