Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Supressiva

Data: 28/07/2017

Protocolo: 04602/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Suprime o art. 4º

Observações: Dir. Legislativa.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda 02 PLC 003-17 .docx 31/07/2017 549,1 KB
Emenda 002 .pdf 11/08/2017 161,3 KB

Tramitações

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/08/2017

Complemento: Imte 02 - Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/08/2017

Complemento: Aprovada a Emenda 02.

3

Remetente: Plenário

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/08/2017 - Prazo: 23/08/2017

Resposta: 08/08/2017

Complemento: Pela legalidade da Subemenda 001.

Documento vinculado: Parecer nº 310/2017 à Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

2

Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Destinatário: Plenário

Envio: 08/08/2017

Complemento: Apresentação, em Plenário, de Subemenda 01 à Emenda 01 ao PLC 003/17, subscrita por 10 vereadores.

Documento vinculado: Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/07/2017

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Emenda instruída junto ao Parecer 301/17, emitido em conjunto entre a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 22/06/2017 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

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