Decreto Municipal nº 11397
Data: 13/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Município de Araraquara que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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11397.13jun17 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA | 14/06/2017 | 179 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Regulamenta o art. 48 da LC 17/1997. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 10417 | 30/08/2013 | Revoga o Decreto 10417/2013. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 11689 | 10/05/2018 | O Decreto nº 11689/2018 cita o Decreto nº 11397/2017. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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A CIDADE | 14/06/2017 | 141 |