Projeto de Lei nº 176/2017
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2017
Processo: 217/2017
Protocolo: 03997/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera os artigos 15 e 21 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, suprimindo a referência à falta “inassiduidade habitual”, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0182.2017 - Súmula TRT15 | .doc | 08/06/2017 | 96,5 KB | |
| PL Nº176-17 - PROC 217-17 | 14/07/2017 | 817,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/07/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 18/07/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2017
Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/06/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 15/06/2017
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 27/2017 ao Projeto de Lei nº 176/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 15/06/2017
Resposta: 09/06/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 241/2017 ao Projeto de Lei nº 176/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 241/2017 ao Projeto de Lei nº 176/2017 | 09/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 176/2017 - Altera os artigos 15 e 21 da Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, suprimindo a referência à falta “inassiduidade habital”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 27/2017 ao Projeto de Lei nº 176/2017 | 09/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 176/2017 - Altera os artigos 15 e 21 da Lei Municipal nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, suprimindo a referência à falta “inassiduidade habitual”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 142/2017 ao Projeto de Lei nº 176/2017 | 14/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2017 - Altera os artigos 15 e 21 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, suprimindo a referência à falta “inassiduidade habitual”, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9006 | 19/06/2017 |
Altera os artigos 15 e 21 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, suprimindo a referência à falta “inassiduidade habitual”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |