Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 09/03/2017

Processo: 79/2017

Protocolo: 02626/2017

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.

Observações: Dir, Legislativa. Ofício/SNJ n° 0049/2017.


Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 03/05/2017

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 04/05/2017

Complemento: Arquivado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/03/2017

Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/03/2017

Complemento: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto original.

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 27/03/2017 - Prazo: 04/02/2017

Resposta: 27/03/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir (ambos o Projeto original e Substitutivo).

Documento vinculado: Parecer nº 8/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 27/03/2017 - Prazo: 04/02/2017

Resposta: 27/03/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir (ambos o Projeto original e Substitutivo).

Documento vinculado: Parecer nº 58/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/03/2017 - Prazo: 26/03/2017

Resposta: 27/03/2017

Complemento: Pela legalidade (ambos o Projeto original e Substitutivo).

Documento vinculado: Parecer nº 106/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017

2

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 20/03/2017

Complemento: Apresentação de Substitutivo.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/2017

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/03/2017

Objetivo: Encaminhado

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