Autógrafo nº 56/2017 ao Projeto de Lei nº 55/2017
Data: 29/03/2017
Processo: 79/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 55/2017 - Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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A - PL 055-17 | .docx | 28/03/2017 | 84,1 KB | |
PL Nº055-17 - Autógrafi Nº056-17 | 29/03/2017 | 2,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 55/2017 | 09/03/2017 | Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências. |