Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/03/2017

Protocolo: 02781/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.

Observações: Substituído instruído com pareceres das Comissões referentes a ambos o Projeto original e ao próprio Substitutivo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFÍCIOSNJ N0073 - Substitutivo OGM .doc 20/03/2017 99 KB
Subst. PL 055-17 .pdf 20/03/2017 1,4 MB

Tramitações

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/03/2017

Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária.

Resposta: 28/03/2017

Complemento: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto original.

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 55/2017 09/03/2017 Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.

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