Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, reajusta em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº 870, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
876.03nov16 - REAJUSTA O IPTU - 7,5% .pdf 10/11/2016 672,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Altera: o art. 78, I; o art. 104, "a" a "n"; art. 162, § 9º, todos da LC 17.
Lei Ordinária nº 6502 15/12/2006 Reajusta em 7,5% todos os valores mobiliários constantes dos Anexos I, II e III da Lei 6502/2006.

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
TRIBUNA ARARAQUARA 04/11/2016 6113

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