Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 31/10/2016

Processo: 257/2016

Protocolo: 04514/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.765/2016.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
3 - Proibe transporte tração animal .docx 08/11/2016 68,2 KB
PLC 010-16 - processo na íntegra .pdf 09/11/2016 2,2 MB
Proc 257-16 .pdf 16/12/2016 3,8 MB

Tramitações

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/11/2016

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 178ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/11/2016

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

7

Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI

Destinatário: Plenário

Envio: 01/11/2016

Complemento: Apresentação de emenda

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Retirada, em plenário, a pedido do autor

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/11/2016

Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

5

Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO

Destinatário: Plenário

Envio: 01/11/2016

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 904/2016

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 01/11/2016 - Prazo: 16/11/2016

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 174/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/11/2016 - Prazo: 16/11/2016

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 366/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/11/2016

Complemento: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 31/10/2016

Complemento: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 366/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 01/11/2016 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 174/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 01/11/2016 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 01/11/2016 Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 240 (duzentos e quarenta) dias.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Autógrafo nº 203/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 09/11/2016 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.
Lei Complementar nº 877 09/11/2016 Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar