Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 01/11/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 240 (duzentos e quarenta) dias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Orcamento .doc 01/11/2016 42,6 KB
Emenda 01 .pdf 09/11/2016 107,2 KB

Tramitações

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 01/11/2016

Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 177ª Sessão Ordinária

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Retirada, em plenário, a pedido do autor

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 01/11/2016 - Prazo: 16/11/2016

Resposta: 01/11/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 372/2016 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016

1

Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI

Destinatário: Plenário

Envio: 01/11/2016

Complemento: Encaminhada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 372/2016 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 01/11/2016 Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 240 (duzentos e quarenta) dias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 31/10/2016 Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.

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