Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/11/2016

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 - Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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A - PLC 010-16 .pdf 09/11/2016 345,5 KB

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Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 31/10/2016 Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.

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