Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/07/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 14 27/11/1996 Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011.
Lei Complementar Nº 825 12/12/2011 Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 3/2016 05/04/2016 Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
TRIBUNA ARARAQUARA 14/07/2016 6016

Voltar