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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 05/04/2016

Processo: 102/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Altera o artigo 122 da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), modificado pela Lei Complementar nº 825 de 12 de dezembro de 2011, de modo a estabelecer a adoção da medida denominada Diâmetro Basal do Fuste (DBF), medida esta que considera a base do exemplar arbóreo, possibilitando uma maior precisão na aplicação das multas para àqueles que não observarem os ditames legais e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Altera LC 825 .doc 05/04/2016 34 KB
PLC 003 16 - Chediek .pdf 05/04/2016 89 KB

Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/06/2016

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 159ª Sessão Ordinária

Resposta: 21/06/2016

Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/06/2016

Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária

Resposta: 14/06/2016

Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 10/05/2016 - Prazo: 25/05/2016

Resposta: 10/05/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 8/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/04/2016 - Prazo: 10/05/2016

Resposta: 10/05/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 169/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2016

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/04/2016

Complemento: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 05/04/2016

Complemento: Aprovado

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