Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/05/2016

Processo: 109/2016

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 89/2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Araraquara/SP, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normativas, conforme estabelece a alínea c do art. 2º da Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PL 089-16 .doc 29/04/2016 137,5 KB
A - PL 089-16 .pdf 04/05/2016 306,1 KB

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Projeto de Lei nº 89/2016 20/04/2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Araraquara/SP, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normativas, conforme estabelece a alínea c do art. 2º da Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências.

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