Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/03/2016

Protocolo: 02507/2016

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1.1 - Controladoria CTA (substitutivo) .doc 14/03/2016 141,5 KB
Páginas de 201603151525 .pdf 15/03/2016 2,9 MB

Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/03/2016

Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária

Resposta: 22/03/2016

Complemento: Aprovado

4

Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO

Destinatário: Plenário

Envio: 22/03/2016

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 229/2016

Resposta: 22/03/2016

Complemento: Aprovado

3

Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Destinatário: Presidência

Envio: 22/03/2016

Complemento: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016

Resposta: 22/03/2016

Complemento: Retirada

2

Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Destinatário: Presidência

Envio: 22/03/2016

Complemento: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016

Resposta: 22/03/2016

Complemento: Retirada

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/03/2016 - Prazo: 20/03/2016

Resposta: 14/03/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 102/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016

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Parecer nº 102/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 14/03/2016 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

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Projeto de Lei nº 54/2016 01/03/2016 Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.

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