Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016
Data: 14/03/2016
Protocolo: 02507/2016
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1.1 - Controladoria CTA (substitutivo) | .doc | 14/03/2016 | 141,5 KB | |
| Páginas de 201603151525 | 15/03/2016 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2016
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/03/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 229/2016
Resposta: 22/03/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Destinatário: Presidência
Envio: 22/03/2016
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016
Resposta: 22/03/2016
Complemento: Retirada
Remetente: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Destinatário: Presidência
Envio: 22/03/2016
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016
Resposta: 22/03/2016
Complemento: Retirada
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/03/2016 - Prazo: 20/03/2016
Resposta: 14/03/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 102/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 102/2016 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 | 14/03/2016 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 | 22/03/2016 |
Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS |
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| Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 | 22/03/2016 |
Emenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016 - Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 54/2016 | 01/03/2016 | Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências. |