Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 01/03/2016

Processo: 61/2016

Protocolo: 02386/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara, entidade integrante da Administração Pública Municipal Indireta, vinculada à Secretaria de Trânsito e Transportes, submetida a regime autárquico especial, com poderes normativos e função de entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte, com sede e foro no Município de Araraquara, e prazo de duração indeterminado e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1 - Controladoria CTA .doc 01/03/2016 139,5 KB
Untitled Extract Pages .pdf 15/03/2016 3 MB

Tramitações

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Envio: 14/03/2016

Complemento: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2016

Resposta: 22/03/2016

Complemento: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 11/03/2016 - Prazo: 17/03/2016

Resposta: 11/03/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 2/2016 ao Projeto de Lei nº 54/2016

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 11/03/2016 - Prazo: 17/03/2016

Resposta: 11/03/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 46/2016 ao Projeto de Lei nº 54/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/03/2016 - Prazo: 14/03/2016

Resposta: 11/03/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 101/2016 ao Projeto de Lei nº 54/2016

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/03/2016

Objetivo: Encaminhado

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