Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1.997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 08/02/2012 49,5 KB
Arquivo 2 .pdf 19/01/2012 42,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Altera o artigo 216 e 225

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 46/2011 25/11/2011 Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, modificando o parágrafo 2º, do art. 216 e o parágarafo 3º do art. 225, de modo a isentar os Conselhos de Escola e as associações de pais e mestres das taxas de Licença de Localização e de Controle de Fiscalização, uma vez que, não obstante sejam órgãos de natureza pública, possuem CNPJ próprio e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/12/2011 7872

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