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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 27/05/2008

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR

Assunto: Acrescenta o art. 203A e seus parágrafos, na Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), de modo a criar o Índice de Aproveitamento Máximo Excepcional - IAME a ser aplicado exclusivamente na "Área da Cidade Compacta e Ocupação Prioritária - ACOP" delimitada no MAPE 13 e dá outras providências.

Observações: Verificar o Art. 211, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 850/2014.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 24/11/2011 50 KB
Arquivo 2 .pdf 18/06/2008 319,6 KB

Altera

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Lei Complementar nº 350 27/12/2005 Acrescenta o art. 203A e seus parágrafos

Revogada por

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Lei Complementar nº 850 11/02/2014 Revoga a Lei Complementar nº 465/2008.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2008 14/04/2008 Acrescenta o art. 203A e seus parágrafos, na Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), de modo a criar o Índice de Aproveitamento Máximo Excepcional - IAME a ser aplicado exclusivamente na "Área da Cidade Compacta e Ocupação Prioritária - ACOP" delimitada no MAPE 13 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 03/06/2008 6811

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