Lei Complementar Nº 317
Data: 30/08/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Dona Maria Janasi Biagioni, entre as Avenidas Cônego Jerônimo César e Sebastião Lacerda Corrêa, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2011 | 48,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2006 | 27,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 53/2005 | 19/07/2005 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Dona Maria Janasi Biagioni, entre as Avenidas Cônego Jerônimo César e Sebastião Lacerda Corrêa, desta cidade.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |