Lei Complementar Nº 170
Data: 30/03/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como "Estrada do Curtume", entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e a confluência com o Ribeirão das Cruzes, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 49 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2004 | 09/03/2004 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como "Estrada do Curtume", entre a Avenida Padre Francisco Salles Colturato e a confluência com o Ribeirão das Cruzes, desta cidade.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |