Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 24/10/2002

Situação: Revogado

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 5233 13/07/1999 Revogada

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Lei Complementar Nº 398 05/06/2007 revogada
Lei Complementar nº 350 27/12/2005 citada

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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002 17/09/2002 Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

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