Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/01/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: Suprime o inciso IV, do artigo 238, da Lei complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Municipio de Araraquara.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Suprime o inciso IV do artigo 238

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/1997 05/12/1997 Suprime os parágrafos 2º e 3º do artigo 98 e o inciso IV, do artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara.
Autoria: MARIO JOEL MALARA

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