Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 05/12/1997

Processo: 283/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: Suprime os parágrafos 2º e 3º do artigo 98 e o inciso IV, do artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara.


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Lei Complementar Nº 19 14/01/1998 Suprime o inciso IV, do artigo 238, da Lei complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Municipio de Araraquara.
Autoria: MARIO JOEL MALARA

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