Lei Ordinária Nº 6926
Data: 06/02/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais, visando o combate aos focos e criadouros do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 18/10/2011 | 62 KB | |
Arquivo 2 | 29/08/2011 | 116,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária nº 6694 | 25/02/2008 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 7959 | 10/06/2013 | Citada | |
Lei Ordinária nº 9465 | 06/02/2019 | Na Lei nº 6926, altera o inciso IV do art. 3º e inclui o parágrafo único do art. 3º. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 5/2009 | 26/01/2009 |
Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais, visando o combate aos focos e criadouros do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal Folha da Cidade | 10/02/2009 | 7019 |