Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 13/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que os recuos mínimos para prédios acima de 02 (dois) pavimentos, ficam alterados para H/8 com mínimo de 3,00 metros e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 13/10/2011 46,5 KB
Lei 5534-2000 .pdf 02/04/2024 50,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Altera Anexo 2-B
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Citada

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Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

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