Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/11/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que o uso "armazenamento de combustiveis solidos, liquidos e gasosos", constante do item IV, do artigo 5º, das mencionadas leis (instituiçoes de localizaçao especial), passa a ser permitido nos Distritos Industriais e Zonas Industriais. deposito de gas


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Arquivo 2 .pdf 01/09/2011 37 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Introduz alteração para uso do solo urbano
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 184/1997 20/10/1997 Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que o uso "armazenamento de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos", constante do item IV, do artigo 5º, da Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 - instituições de localização especial passa a ser permitido nos Distritos Industriais e Zonas Industriais.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Procedimento Legislativo Nº 238/1997 21/10/1997 PROJETO DE LEI Nº 184/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que o uso "armazenamento de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos", constante do item IV, do artigo 5º, da Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 - instituições de localização especial passa a ser permitido nos Distritos Industriais e Zonas Industriais. LEI Nº 4.932, de 07/11/1997.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

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