Procedimento Legislativo Nº 238/1997
Data: 21/10/1997
Processo: 238/1997
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 184/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que o uso "armazenamento de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos", constante do item IV, do artigo 5º, da Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 - instituições de localização especial passa a ser permitido nos Distritos Industriais e Zonas Industriais. LEI Nº 4.932, de 07/11/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4932 | 07/11/1997 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que o uso "armazenamento de combustiveis solidos, liquidos e gasosos", constante do item IV, do artigo 5º, das mencionadas leis (instituiçoes de localizaçao especial), passa a ser permitido nos Distritos Industriais e Zonas Industriais. deposito de gas
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |