Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/06/1996

Situação: Revogado

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Institui no Município de Araraquara o programa SOS MUTUÁRIO, junto ao CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação SFH e dá outras provid


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Lei Ordinária nº 9085 21/09/2017 Revoga a Lei 4693/1996.

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Projeto de Lei Nº 77/1996 14/05/1996 Institui no Município de Araraquara o "Programa SOS Mutuário", junto com o CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Procedimento Legislativo Nº 95/1996 14/05/1996 PROJETO DE LEI Nº 077/1996 - Institui no Município de Araraquara o "Programa SOS Mutuário", junto com o CODECON - Centro de Orientação e Defesa do Consumidor, com a finalidade de atender e defender os direitos de todos os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e dá outras providências. LEI Nº 4.693, de 18/06/1996.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

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