Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 10/07/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Dispõe sobre a revogação da lei no. 4.053, de 07/10/1992, que introduziu alteração na lei no. 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na lei revogada, voltará à classificação de zoneamento de origem.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Alterada
Lei Ordinária Nº 4053 07/10/1992 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 138/1995 13/06/1995 PROJETO DE LEI Nº 101/95 - Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.053, de 07/10/1992, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na Lei revogada, voltará à classificação de zoneamento de origem. LEI Nº 4.516, de 10/07/1995
Autoria: GILDO MERLOS

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