Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 13/06/1995

Processo: 138/1995

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 101/95 - Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.053, de 07/10/1992, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na Lei revogada, voltará à classificação de zoneamento de origem. LEI Nº 4.516, de 10/07/1995


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Lei Ordinária Nº 4516 10/07/1995 Dispõe sobre a revogação da lei no. 4.053, de 07/10/1992, que introduziu alteração na lei no. 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na lei revogada, voltará à classificação de zoneamento de origem.
Autoria: GILDO MERLOS

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