Lei Ordinária Nº 4423
Data: 23/11/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando ZCM-2, a Avenida Caibar Schutel , desta cidade, em toda a sua extensão.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 37,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 140/1994 | 05/09/1994 |
Projeto de lei 103/94 Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, odificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Cairbar Schutel, desta cidade, em tuda a sua extensão. Lei nº 4423, de 23/11/94 Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |