Procedimento Legislativo Nº 140/1994
Data: 05/09/1994
Processo: 140/1994
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Projeto de lei 103/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, odificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Cairbar Schutel, desta cidade, em tuda a sua extensão.
Lei nº 4423, de 23/11/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4423 | 23/11/1994 |
Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando ZCM-2, a Avenida Caibar Schutel , desta cidade, em toda a sua extensão.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |