Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/07/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: GERALDO POLEZE

Assunto: Dispõe sobre a revogação das leis nos. 4.048/92 e 4.100/92, que introduziram alterações na lei 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), e estabelecendo que as áreas previstas nas leis revogadas, voltarão às classificações de zoneame


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Alterada
Lei Ordinária Nº 4058 19/10/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 4100 09/12/1992 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 127/1993 21/05/1993 PROJETO DE LEI Nº 087/1993 - Dispõe sobre revogação das Leis nºs. 4.058/92 e 4.100/92, que introduziram alterações na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que as áreas previstas nas leis revogadas, voltarão às classificações de zoneamento de origem. LEI Nº 4.191, de 02/07/1993.
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