Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/07/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOAO RODRIGUES SANTIAGO

Assunto: Dispõe sobre a revogação da lei no. 4059/93, que introduziu alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na lei revogada, voltará a classificação de zoneamento de origem.


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Arquivo 2 .pdf 31/10/2011 39 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Alterada
Lei Ordinária Nº 4059 19/10/1992 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 126/1993 21/05/1993 PROJETO DE LEI Nº 086/1993 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.059/92, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na lei revogada, voltará à classificação de zoneamento de origem. LEI Nº 4.190, de 02/07/1993.
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