Lei Ordinária Nº 4059
Data: 19/10/1992
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOAO RODRIGUES SANTIAGO
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 06 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZDI-I, a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 31/10/2011 | 45,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4190 | 02/07/1993 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 184/1992 | 04/09/1992 |
PROJETO DE LEI 132/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 06 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZDI-1, a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré. LEI 4059, DE 19/10/1992 Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA |