Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/09/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que o recuo frontal na Zona ZE 5 - Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa), passa a ser de 4,00 metros para prédios até dois pavim


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Introduz alterações para uso do solo urbano

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 132/1990 14/08/1990 PROJETO DE LEI Nº 111/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), estabelecendo que o recuo frontal na Zona ZE 5 - Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa) passa a ser de 4,00 metros para prédios até dois pavimentos e para os prédios acima de dois pavimentos, o recuo frontal será de 6,00 metros. LEI Nº 3.767, de 17/09/1990.
Autoria: ELIAS DAMUS

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