Lei Ordinária Nº 3183
Data: 08/04/1985
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 49,5 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 55,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1794 | 26/07/1971 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 3185 | 12/04/1985 | Altera o art. 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Procedimento Legislativo Nº 26/1984 | 20/03/1984 |
PROJETO DE LEI Nº 20/84 - Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências. LEI Nº 3.183, de 08/04/1985
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |