Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/03/1985

Situação: Revogado

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação no Município de Araraquara do Sistema de Defesa do Consumidor CODECON e dá outras providências.


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Lei Ordinária nº 5647 08/08/2001 Citada

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Lei Ordinária nº 9085 21/09/2017 Revoga a Lei 3167/1985.

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Documento Data Assunto Arquivos
Procedimento Legislativo Nº 4/1985 11/02/1985 PROJETO DE LEI Nº 001/1985 - Dispõe sobre a criação no Município de Araraquara do Sistema de Defesa do Consumidor - CODECON e dá outras providências. LEI Nº 3.167, de 08/03/1985.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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