Lei Ordinária Nº 1951
Data: 03/01/1973
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2o., do artigo 137, da Lei no. 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 191,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1794 | 26/07/1971 | Altera § 2º do art. 137. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 136/1972 | 28/11/1972 |
PROJETO DE LEI Nº 108/72 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 137, da Lei nº 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento). LEI Nº 1951, de 03/01/1973
Autoria: WALDEMAR DE SANTI |