Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 08/12/2014

Processo: 353/2014

Protocolo: 00353/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara) de modo a alterar a tabela do ISSQN sobre construção civil efetuando uma redução das quantidades de UFM cobrada por tipo e classificação de imóvel, o que será benéfico à população e à atividade econômica alcançada; ajusta o Anexo III (Tabela IV) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, "Taxa de Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança" e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 09/12/2014 600,5 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 11/12/2014

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: Aprovado

2

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 09/12/2014 - Prazo: 03/02/2015

Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Resposta: 08/12/2014

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 09/12/2014 - Prazo: 03/02/2015

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Resposta: 08/12/2014

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2014

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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