Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 24/04/2014

Processo: 121/2014

Protocolo: 00121/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 162, da Lei Complementar n° 17, de 01 de dezembro de 1.997 (Código Tributário no Município de Araraquara), de modo a modular o dispositivo que trata da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços de saúde prestados por sociedades cooperativas organizadas e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/04/2014 51,6 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 06/05/2014

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: Aprovado

2

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 25/04/2014 - Prazo: 10/05/2014

Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Resposta: 24/04/2014

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/04/2014 - Prazo: 10/05/2014

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Resposta: 24/04/2014

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014

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