Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014
Data: 24/04/2014
Assunto: Acrescenta parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 162, da Lei Complementar n° 17, de 01 de dezembro de 1.997 (Código Tributário no Município de Araraquara), de modo a modular o dispositivo que trata da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços de saúde prestados por sociedades cooperativas organizadas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2014 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 24/04/2014 | Acrescenta parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 162, da Lei Complementar n° 17, de 01 de dezembro de 1.997 (Código Tributário no Município de Araraquara), de modo a modular o dispositivo que trata da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços de saúde prestados por sociedades cooperativas organizadas e dá outras providências. |