Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 19/07/2005

Processo: 165/2005

Protocolo: 00165/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), dispondo sobre a proibição de comercialização e uso de "cerol" e produtos similares em linhas ou fios e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

7

Remetente: VEREADOR PORSANI

Destinatário: VEREADOR PORSANI

Envio: 24/04/2006 - Prazo: 24/04/2006

Complemento: VEREADOR PORSANI

Resposta: 19/07/2005

Complemento: PARECER PROC. MUNICIP.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005

6

Remetente: PARECER IBAM

Destinatário: PARECER IBAM

Envio: 17/08/2005 - Prazo: 17/08/2005

Complemento: PARECER IBAM

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

5

Remetente: PARECER CEPAM

Destinatário: PARECER CEPAM

Envio: 02/08/2005 - Prazo: 02/08/2005

Complemento: PARECER CEPAM

Complemento: Pela inconstitucionalidade.

4

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 29/07/2005 - Prazo: 13/08/2005

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Substitutivo pela legalidade.

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/07/2005 - Prazo: 10/08/2005

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Voto em separado

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 19/07/2005 - Prazo: 03/08/2005

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 19/07/2005 - Prazo: 03/08/2005

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

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