Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 30/07/2002

Processo: 280/2002

Protocolo: 00280/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 116, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os passeios públicos não poderão ser construídos com pisos lisos ou que venham assim a ficar em dias chuvosos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

2

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 02/12/2002 - Prazo: 17/12/2002

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 04/09/2002 - Prazo: 19/09/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2002 30/07/2002 Autógrafo Nº 14/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2002 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 116, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os passeios públicos não poderão ser construídos com pisos lisos ou que venham assim a ficar em dias chuvosos.
Lei Complementar Nº 62 16/12/2002 Acrescenta parágrafo único ao artigo 116, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os passeios públicos não poderão ser construídos com pisos lisos ou que venham assim a ficar em dias chuvosos.

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