Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 17/03/2014

Processo: 74/2014

Protocolo: 00074/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a lei nº 7.584, de 01 de dezembro de 2011, instituindo junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente no âmbito do Município; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 797.184,11 (setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção do Fundo mencionado e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 18/03/2014 111 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 20/03/2014

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: Aprovado

2

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 18/03/2014 - Prazo: 24/03/2014

Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Resposta: 17/03/2014

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2014

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/03/2014 - Prazo: 24/03/2014

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Resposta: 17/03/2014

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2014

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2014 17/03/2014 Altera a lei nº 7.584, de 01 de dezembro de 2011, instituindo junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente no âmbito do Município; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 797.184,11 (setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção do Fundo mencionado e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 8166 21/03/2014 Altera a lei nº 7.584, de 01 de dezembro de 2011, instituindo junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente no âmbito do Município; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 797.184,11 (setecentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), referente às despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços para manutenção do Fundo mencionado e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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