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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2013

Processo: 358/2013

Protocolo: 00358/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais instituído pela Lei nº 7.466/11, que passa a denominar-se Conselho Municipal de Proteção à Fauna; a reformulação, proposta pelo próprio Conselho, visa simplesmente atualizar a legislação em face da atual conjuntura cultural e social da cidade, além de realinhar o Conselho às novas diretrizes nacionais da causa e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

5

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 19/09/2013

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovado

4

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 19/09/2013 - Prazo: 25/09/2013

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Substitutivo legalidade

3

Remetente: Gerência de Tecnologia da Informação

Destinatário: Gerência de Tecnologia da Informação

Envio: 17/09/2013 - Prazo: 23/09/2013

Complemento: COM. DE DES. EC. URB. AMB.

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 17/09/2013 - Prazo: 23/09/2013

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 17/09/2013 - Prazo: 23/09/2013

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2013 11/09/2013 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais instituído pela Lei nº 7.466/11, que passa a denominar-se Conselho Municipal de Proteção à Fauna; a reformulação, proposta pelo próprio Conselho, visa simplesmente atualizar a legislação em face da atual conjuntura cultural e social da cidade, além de realinhar o Conselho às novas diretrizes nacionais da causa e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8022 25/09/2013 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais instituído pela Lei nº 7.466/11, que passa a denominar-se Conselho Municipal de Proteção à Fauna; a reformulação, proposta pelo próprio Conselho, visa simplesmente atualizar a legislação em face da atual conjuntura cultural e social da cidade, além de realinhar o Conselho às novas diretrizes nacionais da causa e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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