Projeto de Lei Nº 11/2013
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2013
Processo: 29/2013
Protocolo: 00029/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a revisão na jornada dos servidores integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera os artigos 71 e 72 da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/02/2013 | 760,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/01/2013 | 13,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/01/2013 | 12,8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 31/01/2013 | 12,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA (EXTRAORDINÁRIA)
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Destinatário: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Envio: 31/01/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: COM. SAÚDE ED. DES. SOC.
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 31/01/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 31/01/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 31/01/2013 | Dispõe sobre a revisão na jornada dos servidores integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera os artigos 71 e 72 da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7870 | 02/02/2013 |
Dispõe sobre a revisão na jornada dos servidores integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera os artigos 71 e 72 da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |