Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2008

Processo: 420/2008

Protocolo: 00420/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nº 96.773 e 96.775, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim das Flores, com Inscrição Cadastral Municipal números 20.227.002 e 20.227.001; autoriza a alienação ao INSTITUTO SAVONITTI DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para implantação do campus universitário da FACULDADE SAVONITTI, visando ao desempenho das suas finalidades institucionais na área educacional e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 18/12/2008 58,5 KB
Arquivo 2 .doc 15/12/2008 10,6 KB
Arquivo 3 .doc 15/12/2008 10,6 KB
Arquivo 4 .doc 18/12/2008 8,7 KB
Arquivo 5 .doc 18/12/2008 27,4 KB

Tramitações

5

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 18/12/2008

Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA

Complemento: Aprovado

4

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 18/12/2008 - Prazo: 24/12/2008

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Redação Final.

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 18/12/2008 - Prazo: 24/12/2008

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emendas 01 e 02, pela legalidade.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 15/12/2008 - Prazo: 21/12/2008

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 15/12/2008 - Prazo: 21/12/2008

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2008 04/12/2008 Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nº 96.773 e 96.775, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim das Flores, com Inscrição Cadastral Municipal números 20.227.002 e 20.227.001; autoriza a alienação ao INSTITUTO SAVONITTI DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para implantação do campus universitário da FACULDADE SAVONITTI, visando ao desempenho das suas finalidades institucionais na área educacional e dá outras providências.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 232/2008 17/12/2008 Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 232/2008 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nº 96.773 e 96.775, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim das Flores, com Inscrição Cadastral Municipal números 20.227.002 e 20.227.001; autoriza a alienação ao INSTITUTO SAVONITTI DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para implantação do campus universitário da FACULDADE SAVONITTI, visando ao desempenho das suas finalidades institucionais na área educacional e dá outras providências.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 232/2008 17/12/2008 Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 232/2008 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nº 96.773 e 96.775, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim das Flores, com Inscrição Cadastral Municipal números 20.227.002 e 20.227.001; autoriza a alienação ao INSTITUTO SAVONITTI DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para implantação do campus universitário da FACULDADE SAVONITTI, visando ao desempenho das suas finalidades institucionais na área educacional e dá outras providências.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Lei Ordinária nº 6916 29/12/2008 Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nº 96.773 e 96.775, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim das Flores, com Inscrição Cadastral Municipal números 20.227.002 e 20.227.001; autoriza a alienação ao INSTITUTO SAVONITTI DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para implantação do campus universitário da FACULDADE SAVONITTI, visando ao desempenho das suas finalidades institucionais na área educacional e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar